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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 14:35
Tribunal manda município pagar a procuradores gratificação julgada inconstitucional
Decisão, que ignora entendimento do TJ paulista, pode acarretar um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos de Guarulhos, afirma promotor.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 12:55
Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 16:51
Mantida condenação por uso de identidade falsa para consumir em bar e não pagar
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 15:50
SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão
A decisão segue precedentes da SDC em ações de natureza declaratória.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:07
Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos
A decisão é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:20
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 09:45
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
O contrato temporário é regido por lei específica.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 16:52
Turma nega HC a pastor condenado por atentado violento ao pudor praticado com violência real
Em 2003, ele foi condenado a pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 11:40
Tráfico de Drogas. Regime Fechado. Gravidade concreta do delito
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 16:47
Juíza determina bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de inadimplente
É válido aplicar sanções a quem usa todo tipo de artimanha para não arcar com o que deve, mesmo sentenciado, como aumento da multa, apreensão de passaporte e bloqueios de carteira nacional de habilitação e cartões crédito.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:52
Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 10:59
Negado pedido de habeas corpus apresentado por ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador
Ele foi preso no dia 08 de setembro na Operação Tesouro Perdido.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:17
Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
Ele sofria de esquizofrenia de origem laboral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 15:46
Processo Civil. Recurso manejado sob a égide do NCPC
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:33
Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista
O hospital não negou os plantões, mas disse que a prestação de serviços era autônoma.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 14:59
Fabricante vai responder por fraude na venda de carro em uma de suas lojas
Mesmo após registrar boletim de ocorrência, o comprador não recebeu o veículo nem o dinheiro de volta.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:11
Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello
Caso contrário, defende ministro do STF, haveria "consequências altamente lesivas" à segurança jurídica e à estabilidade das relações intersubjetivas.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:52
Empresa é condenada a indenizar consumidores por festa de réveillon frustrada
A empresa ré foi condenada a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a cada um dos autores.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 10:32
Ministro do STJ mantém limitação de espaços públicos para manifestações em Curitiba
Os manifestantes também foram proibidos e montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 16:16
Autuados por tráfico, comércio ilegal de armas e organização criminosa são mantidos presos
Os autuados vinham sendo investigados pela polícia há vários meses, motivo pelo qual foi possível a apreensão de grande quantidade de droga, bem como de diversas armas e munições de uso restrito, alem de veículos com seus registros adulterados, que seriam utilizados para transportar as drogas e armas.
